Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários
Nos compromissos de compra e venda de imóveis, a confiança não se limita à entrega da unidade ou ao pagamento do preço. O consumidor, na condição de compromissário comprador, deposita…
Capitalist: Inquilino pode usucapir imóvel? Especialista esclarece
Saiba se inquilinos podem reivindicar usucapião de imóveis com contratos ativos, tema que requer atenção dos proprietários. A expansão do mercado de aluguel no Brasil traz à tona dúvidas sobre o direito…
CNB/CF prestigia o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial e anuncia lançamento da IA do Notariado
Ao participar da abertura oficial do XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial nesta quarta-feira (27.08), em São Paulo, a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle…
Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para…
Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais
Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos. Tanto como antes, porém, seguem…
Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel
Roberta Mauro Medina Maia Com o advento da Lei 9.514/1997, o legislador brasileiro inaugurou tendência, ainda em curso, de desjudicialização das relações privadas. Assim, uma vez positivado o procedimento extrajudicial…
