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Notícias

01set 25

Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários

29ago 25

Capitalist: Inquilino pode usucapir imóvel? Especialista esclarece

28ago 25

CNB/CF prestigia o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial e anuncia lançamento da IA do Notariado

26ago 25

Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente

Normas

13jun 25

PROVIMENTO Nº 197 – Regulamenta o serviço de conta escrow notarial prestado por tabeliães de notas.

11set 24

Provimento nº181 do CNJ torna obrigatória a adesão de todos os notários à plataforma e-Notariado

02jul 24

Provimento Nº 174 – Obriga cartórios de notas a informar prefeituras sobre mudanças de titularidade.

07jul 21

Portaria Nº 119 de 14/04/2021 – Atualiza o procedimento de apostilamento no Brasil.

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